A MineSky Network é um servidor comunitário brasileiro independente voltado à prestação de serviços de entretenimento digital e interativo por meio do jogo Minecraft. Esclarece-se aos usuários que a MineSky Network opera sem inscrição empresarial formal (sem CNPJ), caracterizando-se estritamente como um coletivo de desenvolvedores e administradores que disponibilizam infraestrutura de entretenimento aos jogadores. Ao acessar o servidor, navegar pelo launcher ou efetuar compras na loja virtual, o usuário concorda expressamente com todos os termos aqui discriminados, os quais são regidos e interpretados em estrita consonância com a legislação da República Federativa do Brasil.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a MineSky Network preza pela máxima confidencialidade e segurança dos dados de sua comunidade. Não realizamos qualquer tipo de comércio, locação, fornecimento ou compartilhamento de informações pessoais com parceiros de marketing, agências publicitárias ou terceiros não essenciais.

• Dados Coletados: Coletamos estritamente os dados mínimos necessários para viabilizar as transações e o acesso ao servidor, compreendendo: Nickname de Minecraft (utilizado para localização in-game e entrega automatizada de vantagens), Endereço de E-mail (utilizado para emissão de comprovantes de pagamento e canais de suporte oficial), Endereço IP (coletado de forma automática para segurança dos sistemas, prevenção de fraudes e proteção contra ataques de rede) e Cadastro de Pessoa Física - CPF (exigido exclusivamente por imposição técnica e regulatória do Banco Central do Brasil em pagamentos processados via Mercado Pago Pix).
• Compartilhamento com Gateways de Pagamento: Os dados de cobrança inseridos são redirecionados e tratados por gateways seguros e certificados mundialmente (Stripe Inc. e Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA). A MineSky Network não processa, não armazena e não tem acesso a dados confidenciais de cartões de crédito ou senhas bancárias dos usuários.
• Armazenamento e Segurança: Empregamos medidas adequadas de segurança cibernética para resguardar os registros transacionais e dados cadastrais. O titular das informações poderá solicitar a exclusão ou retificação de seus registros através do canal de atendimento formal do servidor via Discord, ressalvados os dados cuja manutenção decorra de estrito cumprimento legal.

Todos os produtos disponibilizados na Loja MineSky constituem bens puramente virtuais (cargos VIP, assinaturas temporárias, cosméticos, permissões e chaves de caixas temáticas). O valor aportado pelo jogador configura uma contraprestação voluntária para o custeio de infraestrutura, servidores dedicados, links de alta velocidade, proteções contra negação de serviço e desenvolvimento de novos conteúdos digitais no ecossistema do servidor.

Considerando a natureza inteiramente incorpórea e digital dos artigos comercializados, cuja disponibilização, desbloqueio e consumo no inventário ou conta do jogador ocorrem imediatamente após a confirmação bancária do pagamento, todas as compras na loja da MineSky Network são tratadas como finais, definitivas e não reembolsáveis.

• Inaplicabilidade de Reembolsos por Desistência: Diante do consumo e usufruto instantâneo dos benefícios dentro da plataforma multiplayer, não serão aceitas solicitações genéricas de arrependimento, desistência voluntária ou devolução de valores por falta de interesse posterior no jogo.
• Exceções Discricionárias Especiais: Ressalvas e reembolsos somente serão admitidos mediante contato formal com a nossa equipe de suporte (via Ticket no Discord) sob circunstâncias de anomalias técnicas comprovadas originadas em nossos sistemas (tais como falha crônica na entrega automatizada por erro interno, após esgotados os prazos técnicos razoáveis de assistência). Cada ocorrência será individualmente avaliada pela administração.
• Contestações Injustificadas e Chargebacks: A abertura indevida de disputas, contestações ou chargebacks junto a instituições bancárias, administradoras de cartão ou gateways sem consulta prévia ao suporte será tratada como ato fraudulento. A ocorrência implicará a remoção imediata dos benefícios concedidos e o banimento permanente e inapelável da conta e do endereço IP em toda a rede de servidores.

Ao adquirir chaves para Caixas Misteriosas no servidor (tais como a Chave Pets e correlatas), o usuário declara estar ciente de que cada chave possibilita uma única abertura da caixa respectiva, acionando um sistema procedural baseado em porcentagens e chances pré-estabelecidas de premiação (RNG).

• Transparência de Chances: As probabilidades de cada categoria de recompensa são públicas e acessíveis a qualquer jogador previamente por meio da visualização in-game das caixas antes de sua abertura.
• Natureza Probabilística: O jogador reconhece que a aquisição da chave não garante o recebimento de itens específicos de alta raridade ou itens lendários, tratando-se de uma dinâmica de sorteio virtual onde todas as recompensas possíveis integram o rol legítimo do produto adquirido.

Determinadas compras virtuais concedem itens materiais físicos diretamente no inventário do personagem dentro do Minecraft (como ferramentas, armaduras especiais, espadas e blocos utilitários). O usuário declara e concorda que esses itens passam a existir estritamente sujeitos às mecânicas normais do modo Survival e das regras do jogo:

• Perda por Mecânicas de Morte e Gameplay: Caso o jogador venha a falecer em áreas com queda de itens habilitada (por dano de queda, afogamento, lava, fogo, void, combate contra outros jogadores em áreas PvP permitidas ou mobs hostis), os itens dropados poderão queimar, sumir, ser coletados por terceiros ou ser limpos por rotinas automáticas de desempenho do servidor (limpeza de chão/clear lag).
• Trocas, Roubos e Exposição a Terceiros: Caso o jogador decida negociar, emprestar, trocar, dropar no chão ou permitir o acesso de outro jogador a baús e terrenos desprotegidos, a integridade dos itens é de sua responsabilidade exclusiva.
• Inexistência de Reposição pela Equipe: A equipe da MineSky Network não realiza sob nenhuma hipótese a recuperação, devolução, clonagem ou ressarcimento de itens perdidos em razão de dinâmicas normais do jogo, mortes, descuidos operacionais ou negociações voluntárias com terceiros.

A aquisição de vantagens financeiras ou cargos VIP na loja virtual não concede qualquer privilégio punitivo, imunidade jurídica ou atenuação de penalidades ao jogador infrator. Caso o usuário viole qualquer uma das diretrizes contidas nas Regras do Servidor (uso de trapaças/hacks, condutas discriminatórias, exploração de bugs ou evasão de sanções), estará integralmente sujeito a penalidades que variam de mutações a banimentos temporários ou permanentes. O banimento ou punição por quebra expressa de regras não concederá direito a estornos, devoluções parciais ou compensações financeiras.

Por tratar-se de um ambiente multijogador em constante evolução técnica e sujeito a atualizações periódicas oficiais da Mojang/Microsoft, manutenções emergenciais, reinicializações para correções de bugs, trocas de mapas (wipes/temporadas) e eventuais instabilidades temporárias de conectividade poderão ocorrer sem que configurem quebra contratual ou gerem dever de indenização.

Para qualquer dúvida a respeito destes Termos de Serviço, questões sobre faturamento com falha técnica comprovada ou requisições amparadas pela LGPD, o usuário deverá abrir um chamado formal na nossa comunidade oficial:

• Discord Oficial da Rede: minesky.com.br/discord